O MTR Eletrônico é uma evolução do controle de resíduos. Através dele é possível atuar mais rigorosamente no processo de geração, transporte e destinação final dos resíduos, pois é geradas informações mais assertivas e seguras. Além disso, facilita o cumprimento das exigências legais quanto ao gerenciamento dos mesmos, que caso não sejam cumpridas podem acarretar penalidades como multas e embargos.

O MTR – Manifesto de Transporte de Resíduos, é um documento utilizado para controlar a destinação dos resíduos gerados e destinados. É um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos mesmos.

Conheça mais sobre como ele funciona e por que ele merece tanta atenção!

Manifesto de Transporte de Resíduos

O Manifesto de Transporte de Resíduos é a metodologia adotada pela legislação para fiscalizar os resíduos gerados em cada empresa. Através dele o resíduo é controlado desde a sua origem até sua destinação final.

O objetivo do MTR é evitar que o resíduo seja encaminhado para locais não licenciados, ou que até mesmo sejam contrabandeados ou levados para fora do país.

O MTR é um documento numerado no qual encontra-se a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

Alguns estados exigem que o documento seja gerado diretamente no site do órgão de fiscalização ambiental. É o caso dos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Minas Gerais. O intuito é ter os dados de geração e destinação de todas as empresas, contudo, a exigência ainda não se expandiu por todo o país.

MTR Eletrônico e online

O MTR Eletrônico e online são sinônimos. Os dois geram as mesmas informações quanto à destinação de resíduos.

O MTR online é utilizado para a emissão do documento diretamente nos sites dos órgãos ambientais dos estados que exigem a emissão eletrônica.

Já nos estados em que não exigido a emissão online as empresas podem fazer o documento utilizando softwares que emitem o documento de forma eletrônica. O objetivo é melhorar e facilitar o controle e atuar mais rigorosamente no processo de geração, transporte e destinação de resíduos.

Através do MTR eletrônico a empresa evita o extravio do documento, uma vez que ele é feito em quatro vias. Sendo que uma via fica com a empresa que gerou o resíduo, a segunda com o transportador, a terceira com o destinatário e a quarta volta para a empresa geradora, com as assinaturas e informações de todo os outros.

Entre as vantagens do MTR eletrônico estão o fim da geração de documento em papel, o fim da cobrança de taxas para sua emissão e maior segurança para as empresas.

Como emitir o documento de forma eletrônica e online?

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online e eletrônico de forma fácil através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento.

A plataforma é totalmente integrada com os sistemas dos órgãos ambientais.

O software da VG Resíduos coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores.

O gerador de relatórios do sistema é sincronizado ao banco de dados. Esse banco de dados possui todas as informações referentes à geração de resíduos ao longo do ano. Bem como as informações pertinentes de quem tratou, qual a destinação dada ao resíduos, quanto custou e etc.

A plataforma integra a geração automática obrigatória com os órgãos ambientais, inclusive para afastar as sanções ambientais.

Além da integração com os sistemas dos órgãos ambientais para geração automática dos MTRs, o usuário tem todas as vantagens adicionais que a plataforma da VG Resíduos pode fornecer como: relatórios gerenciais, mercado de resíduos (pesquisa de fornecedores ideais e redução de custos), inventários anuais, entre outros.

Quais leis afetam o MTR eletrônico?

Em Minas Gerais a emissão do MTR eletrônico instituído pela Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019 e publicada em 09/03/2019. A Deliberação estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, além de definir os resíduos para os quais a Deliberação não se aplica.

Em Santa Catarina a emissão do MTR foi estabelecida por meio da Lei 15.251/2010. Mas somente em 2014, que o IMA disponibilizou o Sistema Eletrônico para Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos (MTR). Os resíduos obrigatórios foram estipulados pelas Portarias FATMA 242/2014 e 324/2015.

No Rio de Janeiro a emissão do MTR Eletrônico é regulamentada pela Resolução Conema Nº 79. Essa norma estabelece as condições de controle da geração, transporte e destinação adequados de resíduos no Estado do Rio de Janeiro.

Já a emissão eletrônica no estado do Rio Grande do Sul é estabelecida pela Portaria FEPAM Nº 87 DE 29/10/2018.

Para quem é obrigatória à emissão do MTR e como proceder?

A emissão do MTR é destinada ao gerador, o transportador e o receptor de resíduos perigosos.  Portanto, não há obrigatoriedade de emissão do MTR para resíduos não perigosos.

A emissão do MTR não se aplica aos:

– resíduos urbanos coletados pela administração pública municipal;

– resíduos agrossilvipastoris (resíduos gerados na propriedade rural);

– resíduos constituídos por solo proveniente de obras;

– resíduos provenientes de manutenção de estruturas e equipamentos de sistemas públicos de saneamento ou de rede de distribuição de energia elétrica;

– resíduos provenientes do sistema de logística reversa, porém somente os da primeira etapa do transporte. Que consistem a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial, ou até a central de recebimento desses resíduos.

Para os demais resíduos devem ser emitidos o MTR.

Sendo assim, conclui-se que o MTR Eletrônico é uma ferramenta rigorosa de controle da destinação dos resíduos. O MTR é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos mesmos.

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