O Sistema MTR-MG online é um sistema que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados dentro do Estado de Minas Gerais. É realizado por meio da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), e também do Certificado de Destinação Final (CDF).

O sistema é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e destinação final dos resíduos dentro de Minas Gerais.

O acesso ao sistema para a emissão do MTR, DMR e CDF é uma exigência legal e deve ser feita pelo gerador, transportador e destinador de resíduos. As empresas devem ficar atentas para não descumprirem a lei, pois desse modo evitaram multas e sanções.

O que Sistema MTR-MG online?

O sistema MTR-MG online é um sistema exclusivo para resíduos gerados e destinados no Estado de Minas Gerais. Ele é utilizado para a emissão online do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, da Declaração de Movimentação de Resíduos (DMR), e também do Certificado de Destinação Final (CDF).

O sistema foi instituído pela Deliberação Normativa COPAM 232 em 27 de fevereiro de 2019, com o objetivo de controlar o fluxo de resíduos no Estado de Minas Gerais, desde a sua geração até a destinação final ambientalmente correta.

Todas as informações contidas no sistema servirão de instrumento de gestão e de fiscalização para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.

O sistema é importante para que os órgãos ambientais mineiros conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e destinado dentro do seu território. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

No sistema MTR-MG online, todo o controle da geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos são realizados de forma digital. Permitindo assim o cruzamento de dados e elaboração de relatórios específicos.

Quais as obrigações do sistema?

As obrigações do Sistema MTR-MG online aplicam-se ao gerador, transportador, armazenador temporário e o destinador final de resíduos gerados no Estado ou que serão destinados no território mineiro.

É considerado gerador de resíduos qualquer pessoa física ou jurídica que gera resíduos em decorrência de suas atividades. Também são considerados geradores aqueles que enviam resíduos a terceiros para destinação final. Bem como, os geradores que exportam ou importam resíduos de outros países.

Os geradores deverão elaborar e enviar, por meio do Sistema MTR-MG, o MTR. O MTR poderá abranger mais de um tipo de resíduo, exceto os encaminhados ao armazenamento temporário. Neste caso, o MTR deverá conter apenas um tipo de resíduo.

O receptor do resíduo terá um prazo de 60 dias após a data de geração do MTR para atestar o recebimento da carga. Caso isso não seja feito no prazo o MTR pode ser cancelado no sistema. Além de atestar o recebimento, é necessário emitir o Certificado de Destinação Final – CDF.

Além disso, os geradores deverão elaborar e enviar semestralmente a Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR. O prazo para informar as operações realizadas com os resíduos será:

  • até o dia 28 de fevereiro de cada ano deverá ser enviada a DMR abrangendo o período de 1º de julho a 31 de dezembro do ano anterior;
  • até o dia 31 de agosto de cada ano deverá ser enviada a DMR abrangendo o período de 1º de janeiro a 30 de junho do ano em curso.

O gerador deve informar também se no período não houve geração de resíduos.

Resíduos abrangidos pelo Sistema MTR-MG Online

Os resíduos abrangidos pelo Sistema MTR-MG Online sujeito a emissão do MTR, CDF e DMR são: os resíduos industriais, da mineração, de serviços de saúde, da construção civil, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, dos serviços públicos de saneamento básico, de serviços de transportes e os submetidos a sistema de logística reversa.

Já os resíduos não abrangidos pelo sistema são:

  • resíduos urbanos coletados pela administração pública municipal;
  • resíduos agrossilvipastoris (resíduos gerados na propriedade rural);
  • resíduos em trânsito no Estado, que não foram gerados por nenhum gerador situado em Minas ou que será destinado no Estado;
  • resíduos constituídos por solo proveniente de obras;
  • resíduos provenientes de manutenção de estruturas e equipamentos de sistemas públicos de saneamento ou de rede de distribuição de energia elétrica;
  • resíduos provenientes do sistema de logística reversa, porém somente os da primeira etapa do transporte. Que consistem a partir do local de geração até o ponto ou local de entrega oficial, ou até a central de recebimento desses resíduos.

Como um software gerar automaticamente o MTR Online?

A VG Resíduos possui um software de gestão de resíduos que permite o controle total de todos os resíduos gerados. Além do controle das licenças dos prestadores de serviço de transporte e destinadores.

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.

A plataforma é totalmente integrada com o Sistema MTR-MG online.

Além da integração com os sistemas dos órgãos ambientais para geração automática dos MTRs, o usuário tem todas as vantagens adicionais que a plataforma da VG Resíduos pode fornecer como: relatórios gerenciais, mercado de resíduos (pesquisa de fornecedores ideais e redução de custos), inventários anuais, entre outros.

Sendo assim, conclui-se que o Sistema MTR-MG Online é uma exigência legal que as empresas devem cumprir para controlar a expedição, o transporte e o recebimento dos resíduos na unidade de destinação final.

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