transportar resíduos perigosos

Uma das etapas mais importantes do processo de gerenciamento de resíduos é o transporte. Para transportar resíduos perigosos é necessário seguir alguns cuidados determinados pela legislação ambiental, entre eles a necessidade do preenchimento e porte de documentos como CIV, CIPP, Ficha de Emergência, Manifesto de Transporte, etc.. 

Além disso, o transporte de resíduos perigosos deve ser feito por veículos licenciados. Essas exigências tem a finalidade de preservar o meio ambiente e proteger a saúde pública. Confira!

Transporte de resíduos perigosos

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O órgão responsável para regulamentar o transporte de resíduos perigosos em rodovias e ferrovias é a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre).  

Dessa forma, para transportar resíduos perigosos foi estabelecido regulamento com prescrições relativas ás condições do transporte, documentação, deveres, obrigações e responsabilidades, além das infrações que serão submetidos caso não sigam essas regulamentações. Esta resolução é a Resolução ANTT nº. 3665/11, atualizada pela Resolução ANTT nº 5.848/19, que entrará em vigor em dezembro de 2019.

Já as instruções relativas à correta classificação do produto, à adequação, certificação e identificação dos volumes e das embalagens, à sinalização das unidades e dos equipamentos de transporte, à documentação, às prescrições aplicáveis a veículos e equipamentos do transporte rodoviário, quantidade limitada e provisões especiais, quando aplicáveis é regulamentada pela Resolução ANTT nº. 5.232/16.

Além dessas regulamentações legais, há normas que estabelece os procedimentos para o transporte de resíduos sólidos no Brasil, como a NBR 13.221.

Esta norma foi editada pela ABNT e estabelece todas as regras para o transporte de resíduos sólidos não perigosos e dá o direcionamento para as normas que tratam de resíduos específicos. Busca regulamentar o transporte de resíduos de forma que ele atenda aos requisitos de proteção ao meio ambiente, à saúde pública e aos padrões desejáveis de segurança.

Uma das primeiras determinações da NBR 13.221 é a de que os resíduos devem ser transportados com o uso de equipamentos adequados, em bom estado de conservação e obedecendo às regulamentações pertinentes à sua classificação.

Além dessa norma, temos a NBR 7500. Uma norma extensa que estabelece o procedimento adequado para transporte de quaisquer materiais, incluindo resíduos, por via terrestre, seja através do modal ferroviário ou rodoviário. A norma trata de veículos, especificações, identificações, questões relativas ao condutor, ao tipo de transporte e etc.

Documentos essenciais para transportar resíduos perigosos

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Para realizar o transporte de resíduos perigosos, o transportador deve estar inscrito em categoria específica do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC, e comprovar prévia inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividade Potencialmente Poluidora CTF/APP, quando exigido pelo IBAMA. Além de realizar avaliação da conformidade dos veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel, quando aplicável, por meio de inspeção ou certificação.

O gerador tem total responsabilidade para verificar se a transportadora cumpre com todos esses quesitos exigidos pela legislação. Pois, ele é considerado corresponsável caso o transportador não cumpra a lei.

É imprescindível que os veículos ou equipamentos contendo resíduos perigosos só circulem nas vias públicas acompanhados dos seguintes documentos, apresentados corretamente preenchidos e legíveis:

CIV (Certificado de Inspeção Veicular) e CIPP (Certificado de Inspeção de Transporte de Produtos Perigosos)

Esses certificados são previstos no artigo 7º do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – RTPP (Resolução ANTT nº 3.665/11):

“Art. 7º Os veículos e equipamentos de transporte de produtos perigosos a granel devem ser inspecionados por organismos de inspeção acreditados, de acordo com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, os quais realizarão inspeções periódicas e de construção para emissão do Certificado de Inspeção para o Transporte de Produtos Perigosos – CIPP e do Certificado de Inspeção Veicular – CIV, de acordo com regulamentos técnicos daquele Instituto, complementados com normas técnicas brasileiras ou internacionais aceitas.”

O CIV é um certificado associado ao veículo e regulamentado pela Portaria INMETRO nº 457/08. O documento atesta que toda a parte rodante do veículo, ou seja, o caminhão trator (ou cavalo) e o semirreboque (ou a prancha) foram inspecionados a aprovados quanto às suas condições de segurança para o transporte de resíduos perigosos. Os itens inspecionados são eixos, equipamentos de segurança, rodas, pneus, sistema direcional, sistema de freios, dentre vários outros.

Já o CIPP é aplicado ao equipamento rodoviário instalado sob o chassi de caminhões ou ligado diretamente ao veículo, como, por exemplo, um tanque, uma carroceria ou mesmo uma caçamba. É regulamentado pela Portaria INMETRO nº 91/09. Durante a inspeção são verificadas as condições do tanque, os elementos de fixação, as tampas, válvulas, ou seja, itens de segurança do equipamento destinado ao acondicionamento do resíduo perigoso. 

Importante ressaltar que o motorista deve portar os originais do CIPP e do CIV, dentro da validade e emitidos pelo Inmetro.

Licença de Transporte

É necessário que a transportadora obtenha licença para realizar o transporte estadual dos resíduos junto às respectivas secretárias de meio ambiente do seu estado. Bem como licença para transporte interestadual de resíduos perigosos, emitida pelo IBAMA.

Além disso, a transportadora deve obter a licença que autoriza o funcionamento da empresa para atuar com coleta, tratamento, gerenciamento e destinação de resíduos perigosos.

Documento Fiscal

Para transportar resíduos perigosos é necessário portar o documento fiscal contendo as informações relativas aos resíduos transportados.

Declaração do Expedidor

Declaração do gerador de que os resíduos perigosos estão adequadamente acondicionados e protegidos para suportar os riscos normais das etapas de transporte.

Ficha de Emergência

A ficha de emergência é regulamentada pela norma ABNT NBR 7503 e acompanha o resíduo perigoso desde o seu acondicionamento da carga até o seu destinatário.

A norma da ABNT NBR 7503 especifica os requisitos e as dimensões para a confecção da ficha de emergência e do envelope para o transporte terrestre de produtos perigosos, bem como instruções para o preenchimento da ficha e do envelope.

A ficha de emergência contém dados do gerador, classificação do resíduo, o seu aspecto, quais EPI´s devem ser utilizados para seu manuseio, informações dos possíveis riscos à saúde e ao meio ambiente. E em caso de algum acidente quais as providências devem ser tomadas.  

Plano de Emergência e Contingência

Documento que contem telefones, normas e procedimentos lógicos para contenção de danos ao meio ambiente.

Manifesto de Transporte

O manifesto de transporte – MTR é um documento obrigatório que acompanha a nota fiscal. Nele contém a descrição da carga a ser transportada, dados sobre o responsável pela geração e tratamento dos resíduos, a empresa encarregada pelo transporte e destinação final.

Certificado de MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos)

O MOPP é um certificado de curso especializado em transporte de resíduos perigosos. O curso prepara e ensina o motorista a utilizar equipamentos de segurança individual, a realizar primeiros socorros e a atuar de forma segura no trânsito. O motorista deve portar a certificação.

Envelope de Transporte

Documento emitido pelo expedidor que tem como objetivo proteger a ficha de emergência em casos de acidentes.

Como cumprir a lei?

O não cumprimento das disposições previstas em lei sujeita o infrator à multa. As multas podem chegar até a R$1.000,00. E, em caso de reincidência a multa será aplicada em dobro. Além disso, a imagem da empresa será comprometida junto aos seus clientes, uma vez que é exigido por muitos um comprometimento com a preservação ambiental.

Para facilitar e evitar que as organizações sofram punições a VG Resíduos criou um software que realiza todo o gerenciamento de resíduos. O software da VG Resíduos possui funcionalidades que permite a empresa gerar documentos e relatórios que comprovam a destinação final de resíduos de forma segura e confiável. Além disso, a plataforma facilita na disponibilização de informações para órgãos ambientais para, inclusive, afastar sanções ambientais.

Sendo assim, para transportar resíduos perigosos as empresas devem observar quais os documentos que são exigidos por lei. É necessário que seja emitido o manifesto de transporte, CIV, CIPP, Ficha de Emergência, entre outros.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Quais leis determinam o procedimento para transporte de resíduos?

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