O transporte de resíduos e produtos perigosos é classificado como uma atividade de risco em relação à preservação ambiental e saúde humana. Por isso existe legislação imputada a esse transporte.

A legislação que regula o transporte de resíduos e produtos perigosos é a resolução ANTT 5.232/2016. A resolução foi publicada em 14 de dezembro de 2016 e trás instruções complementares ao regulamento terrestre do transporte de produtos perigosos.

Na resolução os geradores de resíduos perigosos encontram prescrições sobre sinalizações, operações de transporte, quais resíduos considerarem, qual a quantidade limitada para transporte, critérios de classificação, como comunicar os acidentes e informações sobre os documentos fiscais. Confira sobre essa legislação!

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Legislação sobre transporte de produtos perigosos

produtos perigosos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos institui através da lei 12.305/2010 que os geradores de resíduos perigosos são responsáveis pelo transporte até a adequada destinação final.

Para realizar o transporte corretamente à empresa deve seguir as regulamentações imposta pela Agência Nacional e Transportes Perigosos (ANTT). A ANTT é a instituição responsável pela regulamentação de normas para o transporte de resíduos e produtos perigosos no Brasil.

A ANTT regulamentou a resolução 5.232/2016 que apresenta atualizações relacionadas à embalagem, à sinalização, à operação de transporte, a quantidade de produtos perigosos a ser transportado, entre outros aspectos. Essa resolução substitui a Resolução ANTT 420/2004.

Muitas empresas geradoras de resíduos perigosos terceirizam o transporte destes resíduos. Apesar disso, a empresa ainda é corresponsável nesse processo. Devendo, portanto, exigir da transportadora terceirizada o cumprimento da Resolução ANTT nº 5232/2016.

O descumprimento da Resolução ANTT 5232 trará a empresa penalidades. E nenhuma empresa deseja sofrer essas penalidades ainda mais por negligência. Uma consultoria em gestão de resíduos pode auxiliar a geradora a cumprir todas as leis e normas para o transporte correto de produtos perigosos. Evitando assim que seu empreendimento pague multas ou feche as portas por descumprimento. A VG Resíduos é uma empresa especializada em consultoria de gestão de resíduos que traz vários benefícios a sua empresa.

Requisitos importantes da ANTT 5.232/2016

Conheça requisitos importantes para cumprimento da resolução que regulamenta o transporte de resíduos e produtos perigosos:

Classe de Risco – critérios de classificação

A classificação de um produto perigoso para fins de transporte deve ser feita tomando como base as características fisioquímicas do produto. Conforme a resolução é considerado resíduo perigoso todos os que contêm substância que apresentam risco para o meio ambiente e a saúde humana.

A resolução ANTT 5.232/2016 classifica os produtos perigosos em nove classes: São elas:

Classe 1: Explosivos, e suas subclasses (subclasse 1.1 a 1.6);

Classe 2:  Gases, e suas subclasses (subclasses 2.1 a 2.3);

Classe 3: Líquidos inflamáveis;

Classe 4: Sólidos inflamáveis, substâncias sujeitas à combustão espontânea; e substâncias que, em contato com água, emitem gases inflamáveis. E suas subclasses (subclasses 4.1 a 4.3);

Classe 5:  Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos. E suas subclasses (subclasse 5.1 a 5.2);

Classe 6:  Substâncias tóxicas e substâncias infectantes. E suas subclasses (subclasse 6.1 a 6.2);

Classe 7: Material radioativo;

Classe 8: Substâncias corrosivas;

Classe 9: Substâncias e artigos perigosos diversos, incluindo substâncias que apresentem risco para o meio ambiente.

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Identificação do risco

A informação sobre os riscos dos produtos perigosos transportados é feita através da identificação dos volumes e das embalagens. Além disso, é possível identificar o risco através da sinalização do veículo e dos equipamentos de transporte.

No transporte de resíduos e produtos perigosos o número ONU correspondente dos produtos devem ser exibidos nas embalagens, precedido das letras “UN” ou “ONU”. Há algumas regras para essa identificação. As letras “UN” ou “ONU” e os números devem medir pelo menos de 6 a 12 mm altura de acordo com o volume transportado.

Já a sinalização dos veículos e equipamentos de transporte deve ser identificada conforme Norma ABNT NBR 7500.

Manual completo sobre Rótulos de Resíduos Perigosos.

Documentação fiscal

Os produtos perigosos devem ser descritos no documento fiscal seguindo a seguinte sequência de informações:

a) o número ONU, precedido das letras “UN” ou “ONU”;

b) o nome apropriado para embarque – ou seja, a designação que descreve o produto perigoso;

c) o número da classe de risco principal ou da subclasse. As palavras “classe” ou “subclasse” podem ser incluídas antes do número da classe ou da subclasse de risco principal;

d) quando for necessário, o número da classe ou da subclasse dos riscos secundários deve ser informado. O número deve estar entre parênteses depois do número da classe ou da subclasse de risco principal. As palavras “classe” ou “subclasse” podem ser incluídas antes dos números da classe ou da subclasse de risco secundário;

e) o Grupo de Embalagem correspondente à substância ou artigo, podendo ser precedido das letras “GE” (por exemplo, “GE II”).

O documento fiscal para o transporte de produtos perigosos deve ser acompanhado da declaração de que o produto está adequadamente acondicionado. A declaração também garante que os produtos perigosos estão devidamente protegidos para suportar os riscos do transporte e que atende à regulamentação em vigor.

A Declaração de responsabilidade do expedidor deverá ter o seguinte texto padronizado:

“Declaro que os produtos perigosos estão adequadamente classificados, embalados, identificados, e estivados para suportar os riscos das operações de transporte e que atendem às exigências da regulamentação”.

A declaração do expedidor deve esta datada e assinada. E deve conter informação que possibilite a identificação do responsável pela sua emissão (por exemplo, número do RG, do CPF ou do CNPJ).

Leia também: A legislação estabelece uma quantidade mínima de resíduos perigosos para emissão do MTR?

Comunicação oficial sobre acidentes com produtos perigosos

Os acidentes ou emergência relacionado ao transporte de resíduos e produtos perigosos devem ser comunicados pelo transportador rodoviário de produtos perigosos ao Sistema Nacional de Emergências Ambientais – SIEMA, instituído pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA.

Saiba como atender às condições de segurança para equipes e transportes de produtos perigosos.

Como a VG Resíduos auxilia no transporte de produtos perigosos

A  VG Resíduos por meio de uma consultoria online oferece um serviço de qualidade com soluções para sua empresa no gerenciamento de resíduo.

A VG Resíduos  conta com um sistema que simplifica, automatiza e agiliza o gerenciamento de resíduos.

Com o sistema que conta com módulos ideais para o seu segmento (seja você gerador, gerenciador, transportador ou tratador), todo o processo passa a ser automatizado e on-line, viabilizando uma gestão completa, dinâmica e eficiente.

É muito importante que a empresa defina e qualifique o fornecedor ideal para o transporte do resíduo. E a VG Resíduos auxilia a sua empresa nessa seleção, através de um canal que permite a empresa encontrar empresas especializadas neste tipo de transporte, o Mercado de Resíduos.

As vantagens do nosso serviço são: que auxilia a empresa a cumprir a Política Nacional de Resíduos; facilita a gestão passivos de informações e evita perdas e falhas no processo; padroniza a comunicação com fornecedores; minimiza a possibilidade de prejuízos para a empresa; permite o controle completo de documentação e licenças; otimiza a elaboração de relatórios e inventários; auxilia no cumprimento de prazo, com lembretes e alertas de vencimento; sistematiza as informações em gráficos e dashboards para orientar a tomada de decisões estratégicas.

Assim sendo, as empresas deve ter a consciência que buscar atender a resolução ANTT 5.232 para o transporte de resíduos e produto perigosos não é somente uma obrigação legal, mas sim uma forma de garantir a segurança no transporte.

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